Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Depoimento Policial

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julho 29, 2026

STJ Jul26 - Lei de Drogas - Art. 33 - Absolvição - Ausência de Provas Indôneas - Ferimento ao Art. 155 do CPP confissão extrajudicial não confirmada (direito ao silêncio) - testemunhas ouvidas: "policiais militares, afirmaram não se recordar da ocorrência, limitando-se a confirmar as declarações constantes no boletim de ocorrência e os depoimentos prestados na fase inquisitiva"

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Absolvição Art. 155 do CPP Depoimento Policial

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julho 06, 2026

STJ Jul26 - Roubo - Absolvição - Ausência de Testemunha Ocular, Réu Preso sem porta os Bens Subtraídos, Reconhecimento Ilegal - Condenação Baseada nas Palavras dos Policiais

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIXXXXXAS, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , que deu provimento à apelação ministerial para condená-lo pelos crimes do art. 157, § 2º, II e VII, na forma do art. 70, do Código Penal , à pena de 10 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado. No presente writ, a impetrante sustenta reconhecimento viciado. Afirma inobservância do art. 226 do CPP e ausência

Absolvição Depoimento Policial Reconhecimento Pessoal Nulo

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janeiro 15, 2026

STF Dez25 - Absolvição - Processo Transitado em Julgado - Lei de Drogas - Art. 33 - Condenação Baseada em Depoimento Policial - Prisão Preventiva Revogada - in dubio pro reo

Carlos Guilherme Pagiola Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça ( AgRg no HC 916989/SP ), que restou assim ementado (eDOC 7): AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 . NÃO ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTOS DEUDUZIDOS E CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na hipótese, verifica-se que a Corte local não examinou a pretensão defensiva relativa à falta de enfrentamento dos argumentos deduzidos no processo e capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador, sem o que se torna inviável a apreciação do tema diretamente por esta Corte su

Art. 33. Lei de Drogas Depoimento Policial

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