Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: SV 24 do STF

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setembro 03, 2026

TJES Ago26 - Quebra da Cadeia de Custódia da Provas - Ausência de Acesso Integral das Provas Digitais, Código Hash, Relatório de Extração - SV 14: "Cellebrite indicariam a existência de vinte e uma mensagens em uma das conversas e quarenta e sete mensagens em outro diálogo, embora apenas fragmentos tenham sido reproduzidos" - Vara de Linhares Tem decisão anulada

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Conforme se extrai dos autos, trata-se de Habeas Corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de BISMARK BATISTA DE SOUZA , apontando-se como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares/ES, no âmbito da Ação Penal nº 0001027-89.2024.8.08.0030. Narra a impetração que o paciente responde pela suposta prática dos delitos previstos no art. 340, do Código Penal, e no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, em concurso material, na forma do art.

Quebra da Cadeia de Custódia SV 24 do STF TJES

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maio 30, 2026

STJ Jun 26 - Quebra da Cadeia de Custódia - Obrigação do Fornecimento Integral das Provas Digitais (bit a bit) - Tipos da Lei de Drogas (art. 33 e 35) - seleção unilateral de provas relevantes não substitui o contraditório, sobretudo quando a própria narrativa acusatória é construída a partir de extrações

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Quebra da Cadeia de Custódia SV 24 do STF

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maio 09, 2025

STJ Abr25 - Crimes Contra Ordem Tributária - Inquérito Trancado - Ferimento à SV 24 do STF

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por MARIO XXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que denegou a ordem no habeas corpus impetrado para trancar o inquérito policial nº 2023.0061829-DPF/AQA/SP, instaurado para apurar suposta prática do crime previsto no art. 1º, incisos I e II, da Lei 8.137/1990. A distribuição se deu por prevenção ao HC 916.435 . Referido acórdão foi assim ementado: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. ART. 337-A, DO CP. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DESCABIMENTO. SÚMULA VINCULANTE 24 , STF. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTORIA DEL

Crimes Contra Ordem Tributária Ferimento Inquérito Trancado

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