Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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novembro 07, 2026

STJ Nov26 - Busca Pessoal Ilícita - Tráfico de Drogas - Ausência de Fundadas Razões (atitude suspeita - genérico) - absolvição; conversas digitais de operações anteriores não são provas autônomas do fato novo denunciado (arts. 240, § 2º, e 244 do CPP)

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Absolvição Busca Pessoal de Ofício

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novembro 01, 2026

STJ Out26 - Recurso Especial - Súmula 284/STF Afastada - Porte Ilegal de Arma - REsp que indica os arts. 33, §§ 2º e 3º, e 59 do CP e desenvolve fundamentação específica sobre o regime inicial não é deficiente; afetação ao Tema 1438 sem suspensão nacional não impede o julgamento

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Busca Pessoal Porte Ilegal de Arma Recurso Especial

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outubro 23, 2026

STJ Out26 - Receptação - Absolvição - busca motivadas exclusivamente pelo nervosismo - Subjetividade - Nulidade das Provas

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Busca Pessoal Nulidade Absoluta

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outubro 11, 2026

STF Set26 - Busca Pessoal - Ausência de Fundadas Razões - Nulidade das Provas - mão na cintura, segurando as calças”,“olhando para o chão” - Lei de Drogas - absolvição

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Busca Pessoal sem Fundadas Razões

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