Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: Despronúncia

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outubro 31, 2026

STJ Out26 - Júri - Despronúncia - TJ anulou o júri porque a condenação se baseou só em elementos do inquérito, mas manteve a pronúncia: incoerência reconhecida e réu despronunciado (arts. 155 e 414 CPP - Tema 1.260/STJ)

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Art. 155 do CPP art. 414 do CPP Despronúncia

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outubro 25, 2026

STJ Out26 - Júri Condenação Testemunho Indireto - Tema 1.260/STJ - TJES tem Decisão Anulada e deve reexaminar se há prova judicializada para manter a pronúncia, inclusive com eventual despronúncia (art. 155 CPP) - Prova da Materialidade Não é Prova da Autoria

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Despronúncia Júri Júri Anulado

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abril 03, 2025

STJ Fev25 - Júri - Pronúncia Anulada - Baseada em Testemunhos Extrajudiciais e Indiretos - Ferimento ao Art. 155 e 414 do CPP

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO ESTEVAXXXXXXX alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no Recurso em Sentido Estrito n. 001929-53.2020.8.17.1090 . Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2°, I e IV, do Código Penal. Neste habeas corpus, a defesa alega a nulidade da pronúncia, em razão da ausência de indícios suficientes de autoria produzidos sob o contraditório. Ante o exposto, busca a anulação da decisão de pronúncia. Prestadas informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ (fls. 873-880). Decido. I. Contextualização A

Art. 155 do CPP art. 414 do CPP Despronúncia

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