Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
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STJ Out26 - Provas Ilícitas - Quebra de Sigilo Bancário sem Ordem Judicial - Banco entregou extratos do herdeiro junto com os do falecido: prova ilícita desentranhada do inquérito e juízo deve aferir a contaminação das derivadas (art. 157 CPP) - Falso testemunho e corrupção de testemunhas iniciado em ação de família com a juntada desses documentos

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. FALSO TESTEMUNHO E CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHAS. SIGILO BANCÁRIO. EXTRATOS DE TERCEIRO (PACIENTE) FORNECIDOS PELO BANCO À INVENTARIANTE SEM ORDEM JUDICIAL. PROVA ILÍCITA. DESENTRANHAMENTO. PROVAS DERIVADAS. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Ordem concedida parcialmente nos termos do dispositivo. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de A S C DA C B, averiguado em inquérito policial por falso testemunho e corr

Acesso Bancárioart. 157 cppDesentranhamento
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STJ Abr25 - Quebra de Sigilo Ilegal - Apropriação Indébito - Investigação Feita Por Escritório de Advocacia da Empresa Vítima - Acesso Bancário através de Documentos Encontrados nos Pertences do Réu, dentro do Ambiente de Trabalho - Provas Ilícitas - Necessidade de Ordem Judicial

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por W A M, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n.  2158810-39.2023.8.26.0000 . Extrai-se dos autos que contra o paciente foi instaurado inquérito policial pela suposta prática do crime de apropriação indébita. Inconformada, a defesa do recorrente impetrou habeas corpus, tendo sido denegada a ordem, nos termos do acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 143). “Habeas corpus. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Pedido de trancamento do inquérito policial instaurado com base em sindicância interna realizada pela empre

Acesso BancárioApropriação IndébitoIlegal
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