Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA DA PENA . PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES . AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL (FAC/CAC). CONFISSÃO DO RÉU SOBRE CRIME PRETÉRITO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 636 DO STJ . EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESPROPORCIONALIDADE RECONHECIDA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO QUALIFCADA. ATENUANTE RECONHECIDA COM FRAÇÃO REDUZIDA. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO PROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Revisão criminal ajuizada contra sentença condenatória transitada em julgado que impôs ao requerente a pena total de 14 anos e 8 meses de reclusão (homicídio qualificado tentado) e 9 meses de detenção (embriaguez ao volante). 2. A defesa sustenta erro t...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI . DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS . DOSIMETRIA DA PENA . CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. BIS IN IDEM COM QUALIFICADORA. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. PATAMAR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS EXTENSO . MANUTENÇÃO DO FRAÇÃO DE 1/2. RECURSO DE EDGAR LENKER DESPROVIDO. RECURSO DE CHAYLOM PAULINO SOARES PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Apelações Criminais interpostas por Edgar Lenker e Chaylom Paulino Soares contra a sentença do Tribunal do Júri que os condenou como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código ...