Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

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outubro 02, 2026

TJES Out26 - Prisão Preventiva Revogada - Júri - 4 anos preso sem conclusão da 1ª Fase - Homicídio Qualificado - Excesso de Prazo

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4 anos preso sem data do júri Excesso de Prazo Homicídio Qualificado

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junho 14, 2025

STJ Mar25 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Excesso de Prazo - 4 anos preso sem data do júri

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus com pedido de liminar interposto por MARCELO XXXXXX contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (1.0000.24.496560-4/000). Segundo consta dos autos, o recorrente foi preso preventivamente em 18 de dezembro de 2021, sendo denunciado em 6 de fevereiro de 2022 pela suposta prática de crime submetido ao Tribunal do Júri. A decisão de pronúncia foi proferida em 2 de setembro de 2022 e confirmada em grau recursal em 21 de março de 2023. Desde então, o processo segue na fase de interposição de recursos extraordinários, sem que haja designação do julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa

4 anos preso sem data do júri Excesso de Prazo Homicídio Qualificado

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