Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ÍTALO DIOGO DE JESUS SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (HC n. 0813540-46.2026.8.02.0000). Consta que o paciente foi preso em flagrante em 16/08/2026, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 33, combinado com o art. 40, IV, da Lei n. 11.343/2006 . Na audiência de 17/08/2026, a prisão em flagrante foi homologada e a custódia convertida em preventiva, para garantia da o
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de IGOR GXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.26.076495-6/000. Depreende-se dos autos que o paciente está sendo investigado pela suposta prática do delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, referente a fatos em tese ocorridos em 22/4/2022 (fls. 12-13). O Tribunal de origem denegou a ordem no p
Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO EVERTON XXXXXXXX alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que indeferiu a liminar do HC n. 5000803-25.2025.8.08.0000 . O paciente defende a possibilidade de superação do Enunciado Sumular n. 691 do STF, a fim de que seja relaxada sua prisão preventiva, pois estaria encarcerado desde 18/5/2024 sem oferecimento de denúncia até a presente data. Deferida a liminar e prestadas as informações, o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ e pela concessão de habeas corpus de ofício. Decido. De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I