Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
Entrar em contato WhatsApp (27) 99921-4942 @carlosguilhermepagiola.adv
Marcador: consequências

Publicações recentes

 

STJ Jul26 - Dosimetria Irregular - Estupro de Vulnerável - Circunstâncias e Consequências Afastadas - Proximidade já valorada na agravante no art. 61, II, f, do Código Penal - Circunstâncias [casa do autor ser no caminho da escola da vítima e oferecer dinheiro para ato libidinoso não transcende o tipo - a sedução, oportunidade, proximidade e aliciamento é modus operandi do tipo - pena de bis in idem]; Consequências [ abalo psicológico e emocional da vítima inerente ao Tipo]

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MXXXXXOS (e-STJ fls. 237/243) contra decisão da Vice-Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ que inadmitiu, com fundamento nas Súmulas n. 7 e n. 83 /STJ, o recurso especial (e-STJ fls. 213/222) interposto com amparo no art. 105, III, a, da Constituição Federal , contra acórdão da Terceira Turma de Direito Penal daquela Corte (e-STJ fls. 190/199). Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 21 (vin

CircunstânciasconsequênciasDosimetria
Ler a decisão →
 

STJ Maio25 - Dosimetria Irregular - Homicídio - Vetoriais afastados - Ausência de Fundamentação Concreta :(i) culpabilidade [consciência da ilicitude da sua participação] , (ii) conduta social [ tem péssima conduta social], (iii) personalidade [ personalidade de homem voltado para a prática de crimes] e (iv) consequências [amparada no falecimento da vítima - inerente ao tipo],

Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de ROMARIO DIAS DA SILVA apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ( Apelação n. 0009723-78.2021.8.17.2420 ). Depreende-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, no regime inicialmente fechado, pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, II e IV, por duas vezes, do Código Penal. Interposta apelação, o Tribunal de origem negou provimento ao recurso. O acórdão está assim ementado (e-STJ fls. 25/26): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINARES. FIXAÇÃO DE MULTA AO ANTIGO PATRONO D

Ausência de Fundamentação Concretaconduta socialconsequências
Ler a decisão →
 

STJ Mar25 - Dosimetria Irregular - Homicídio Qualificado - Fundamentação Inidônea :(i) Vetorial da Culpabilidade Afastado - premeditação repete o inter criminis ao dizer que o réu estava armado, se aproximou da vítima e efetuar os disparos; (ii) Consequências: sofrimento da mãe da vítima é inerente ao tipo penal

Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil) DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JEAN GXXXXXXX, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS no julgamento da SÃO PAULO ( Apelação Criminal nº1521981-11.2020.8.26.0228 ). Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 25 anos e 6 meses de reclusão pela prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, IV do Código Penal — CP. Interposta apelação pela defesa, o recurso foi improvido pelo Tribunal de origem, conforme a ementa seguinte (e-STJ fl. 22): EMENTA. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

consequênciasculpabilidadeDosimetria Irregular
Ler a decisão →
Carregar mais publicações