STJ Fev25 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Excesso na Formação da Culpa (7anos de Prisão)
Publicado por Carlos Guilherme Pagiola EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, III, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO E CUSTODIADO POR MAIS DE 7 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE DATA PARA A DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MOROSIDADE EXCESSIVA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. Ordem concedida nos termos do dispositivo. Parecer ministerial acolhido. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FXXXXXXXX, em que se aponta como órgão coator o Tribunal de Justiça da Bahia ( HC n. 8063910-10.2024.8.05.0000 – fls. 10/12 e 214/219). Depreende-se dos autos que o ora paciente e o corréu IsmXXXXXXXo Oliveira foram denunciados, em 19/12/2017, como incursos no crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, c/c o art. 29, ambos do Código Penal), ocorrido e...