Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

null   Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de BrunoXXXXe contra decisão monocrática de Ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o HC 1.074.317/SP , nos seguintes termos: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de BRUNO FXXXXXTE contra acórdão da Terceira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , na Apelação Criminal n. 07525549020238070001 . Consta nos autos que o paciente foi condenado, em primeira instância, pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Brasília-DF, nos autos da Ação Penal n. 07525549020238070001 , à pena de 14 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 85 dias-multa, tendo em vista a pr...

  Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal , com pedido de liminar, impetrado em favor de CLEITON RXXXXXXXXTO, no qual aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo . O Presidente do Tribunal de origem , monocraticamente, indeferiu liminarmente a revisão criminal, tendo sido indeferido o processamento do agravo regimental interposto (e-STJ, fl. 30-32). O impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal decorrente de ausência de prova judiciais suficientes à condenação. Requer a concessão da ordem para anular a condenação ou determinar o processamento e julgamento da Revisão Criminal pelo órgão colegiado. É o relatório. Decido. De plano, verifico que a Corte Estadual indeferiu ...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALBENESXXXXXxO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Revisão Criminal n. 1.0000.25.204179-3/000). Consta dos autos que o paciente foi condenado, em Juízo de primeiro grau, à pena de 8 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, pelo delito do art. 217-A do Código Penal, e à pena de 1 ano de reclusão, no regime inicial aberto, além de 10 dias-multa, pelo delito do art. 241-D, parágrafo único, I, da Lei n. 8.069/1990, em concurso material, conforme sentença às e-STJ fls. 58/71. Inconformada, a defesa apelou. O Tribunal de origem, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, "para desclass...