Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIELLE DE SOUZA FERREIRA apontando como autoridade coatora a Segunda Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . Colhe-se dos autos que a paciente, que respondeu ao processo em liberdade mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão , foi condenada à pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela suposta
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RODRIGO DE SOUSA FREITAS e WILLIANS MARTINS MONTEIRO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido no Agravo Interno interposto no Habeas Corpus Crime nº 0089707-50.2026.8.16.0000 (Agravo Interno n. 95652-18.2026.8.16.0000). Consta dos autos que os pacientes respondem à Ação Penal nº 0002057-63.2025.8.16.0108 pela suposta prática do crime de homicídio qualificado , previsto no art. 12
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por GABRIXXXXUES DE AGUIAR e MAXXxNÍCIUS RODRIGUES ELIAS, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição da República, em relação ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás , assim ementado (fl. 5856): “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO . SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, interposto pela defesa de Thiago Luiz Mansur Xavier contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça , que negou provimento ao AgRg no HC 1.088.487/SP (docs. 42 e 43). Consta de documento encartado a estes autos que “[...] o paciente foi condenado pelos crimes do art. 33, caput [tráfico], da Lei n. 11.343/06 e art. 307 [ falsa identidade ] do CP , às penas de 5 anos e 10 meses de r