Jurisprudências CriminaisCarlos Guilherme Pagiola · Advogado Criminalista Grupo WhatsApp
Carlos Guilherme Pagiola Advogado Criminalista
  • Parcerias e atuação nos Tribunais Superiores: Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
  • Parcerias e atuação nos Tribunais e Tribunais Superiores
  • Parecerista
  • Mentorias em Recurso Especial, Habeas Corpus e Recurso Extraordinário
Entrar em contato WhatsApp (27) 99921-4942 @carlosguilhermepagiola.adv
Marcador: in dubio pro societate

Publicações recentes

 

TJES Nov26 - Júri - Impronúncia - Homicídio Qualificado - testemunho indireto, reconhecimento fotográfico fora do art. 226 e in dubio pro societate não sustentam a pronúncia (arts. 155, 413 e 414 do CPP)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI . HOMICÍDIO QUALIFICADO . IMPRONÚNCIA . AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CONFIRMADOS EM JUÍZO. TESTEMUNHO INDIRETO . RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO INQUISITORIAL SEM OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP E NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Públi

Art. 226 do CPPHomicídio Qualificadoimpronúncia
Ler a decisão →
 

STJ Nov26 - Pronúncia - Homicídio Qualificado e Ocultação de Cadáver - DECISÃO DO TJ cassada por NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ausência de análises das provas apontadas pela defesa sobre exame individualizado dos indícios: in dubio pro societate afastado (art. 413 CPP e Tema 1.260)

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FERNANDO CÉZAR AVELINO DE OLIVEIRA apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RSE n. 0001572-48.2024.8.19.0065). Consta dos autos que o paciente foi denunciado e pronunciado como incurso nos arts. 121, § 2º, I, III e IV, e 211, na forma do art. 70, segunda parte, do Código Penal, porque, em 12/1/2024, no distrito de Andrade Pinto, em Vassouras/

de OfíciogeolocalizaçãoHomicídio Qualificado
Ler a decisão →
 

STJ Jul26 - Júri - Pronúncia Anulada - Contexto de Orcrim e Baseada na "lei do Silêncio" - Ausência de Provas Judicial - in dubio pro societate Ilegal - Art. 413 CPP: "Estado-acusação não se desincumbiu do ônus de produzir prova judicializada direta e robusta "

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo interposto por SUEUDES XXXXXXXA contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em oposição a acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , assim ementado:  Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVA INDIRETA EM CONTEXTO DE FACÇÕES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVIMENTO DO RECUR

in dubio pro societateOrcrim.Pronúncia
Ler a decisão →
Carregar mais publicações