Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo interposto por SUEUDES XXXXXXXA contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em oposição a acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , assim ementado:  Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVA INDIRETA EM CONTEXTO DE FACÇÕES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público de Pernambuco contra sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da 1ª vara criminal da comarca de Paulista , em desfavor de Sueudes Alves da Silva, denunciado ...

    Publicado por   Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de FRXXXXXXS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no  Recurso em Sentido Estrito n. 0002679-43.2014.8.06.0000 . Consta dos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2°, incisos I e IV, do Código Penal, com júri designado para o dia 9 de maio de 2025. O Tribunal de origem, ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa, manteve a decisão de pronúncia, fundamentando que haveria dúvida quanto à autoria delitiva em razão de suposta contradição entre os depoimentos colhidos na fase policial e aqueles prestados em Juízo. Neste writ, a Defesa sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, argumentando que: a) a pronúncia foi baseada apenas na dúvida gerada pelo confronto entre depoimentos colhidos em Juízo e aqueles colhidos na fase inquisitor...