Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de agravo interposto por SUEUDES XXXXXXXA contra decisão que inadmitiu o seu recurso especial manejado em oposição a acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , assim ementado:  Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL . APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. REFORMA DA DECISÃO. PROVA INDIRETA EM CONTEXTO DE FACÇÕES CRIMINOSAS. RECONHECIMENTO DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público de Pernambuco contra sentença de impronúncia proferida pelo Juízo da 1ª vara criminal da comarca de Paulista , em desfavor de Sueudes Alves da Silva, denunciado ...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Cuida-se de agravo de L F A F contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 0019363-82.2016.8.06.0029 . Consta dos autos que a agravante e a corré foram pronunciadas pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal - CP (fls. 1.223/1.244). Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa foi desprovido (fl. 1.509). O acórdão ficou assim ementado: " DIREITO PROCESSUAL PENAL . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDÍCIOS DE AUTORIA...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO ALEF GXXXX, GABRIEL FXXXXXXXO e RXXXXXXE OLIVEIRA JUNIOR agravam de decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação n. 1.0000.25.124685-6/001. Nas razões do especial, os recorrentes apontaram a violação dos arts. 386, VII, e 414 do Código de Processo Penal. Narraram que "o juízo de primeiro grau, ao analisar os autos com maior proximidade dos elementos probatórios, verificou a ausência de indícios suficientes de autoria, razão pela qual impronunciou os recorrentes" (fl. 915), contudo o Tribunal de origem reformou a decisão. Segundo a defesa, "a principal fun...

  Carlos Guilherme Pagiola DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de XXXXXXXXXXcontra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Rese n. 202400362668. Extrai-se dos autos que os pacientes foram pronunciados pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, c/c art. 29 do Código Penal (e-STJ, fls. 3). A defesa apresentou recurso em sentido estrito, tendo o Tribunal de origem negado-lhe provimento, nos termos do acórdão de fls. 15-75 (e-STJ). Neste writ, a defesa alega, em síntese, que “houve flagrante ilegalidade da pronúncia, dada a impossibilidade de se lastrear exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer, contrariando as disposições do artigo 413 do Código de Processo Penal” (e-STJ, fl. 5). Afirma que “o constrangimento ilegal decorre da flagrante ilegalidade do acórdão da Câmara Criminal ao manter a sentença do juiz de primeiro grau em pronunciar os pacientes nas seguintes...