Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola

Marcador: TJES

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novembro 13, 2026

STJ Nov26 - Revogação de Prisão Preventiva - Excesso de Prazo - Júri - Homicídio Qualificado e Associação Criminosa - Preso há mais de 6 anos e pronunciado em 2024, júri adiado duas vezes sem culpa da defesa e redesignado só para maio de 2027: Súmula 21 STJ superada e prisão substituída por cautelares, com extensão aos corréus (art. 5º, LXXVIII, CF e arts. 80, 319 e 580 do CPP) - TJES tem decisão reformada

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Associação Criminosa Excesso de Prazo Homicídio Qualificado

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setembro 03, 2026

TJES Ago26 - Quebra da Cadeia de Custódia da Provas - Ausência de Acesso Integral das Provas Digitais, Código Hash, Relatório de Extração - SV 14: "Cellebrite indicariam a existência de vinte e uma mensagens em uma das conversas e quarenta e sete mensagens em outro diálogo, embora apenas fragmentos tenham sido reproduzidos" - Vara de Linhares Tem decisão anulada

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Conforme se extrai dos autos, trata-se de Habeas Corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de BISMARK BATISTA DE SOUZA , apontando-se como autoridade coatora o Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares/ES, no âmbito da Ação Penal nº 0001027-89.2024.8.08.0030. Narra a impetração que o paciente responde pela suposta prática dos delitos previstos no art. 340, do Código Penal, e no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, em concurso material, na forma do art.

Quebra da Cadeia de Custódia SV 24 do STF TJES

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agosto 06, 2026

TJES Ago26 - Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Réu Absolvido pelo Júri Teve Inocência Cassada pelo TJ em Recurso do MP - Magistrado de 1ª de Cariacica restabeleceu a prisão de OFÍCIO - Ausência de Contemporaneidade - Art. 315 do CPP

Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus , com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pelo JUIZO DA 4a VARA CRIMINAL DE CARIACICA/ES , nos autos da ação penal no 0003706-97.2016.8.08.0012. Extrai-se da inicial que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2o, IV, e art. 155, § 1o, do Código Penal (fatos datados de 2016), ocasi

art. 315 §2º do CPP Homicídio Prisão de Ofício

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julho 18, 2026

STJ Jun26 - Júri - Negativa de Prestação Jurisdicional do TJES - Ordem para Conhecer HC sobre Pronúncia: testemunhos indiretos, e inconstitucionalidade do in dubio pro societate (Cabimento do HC em Substituição ao RESE)

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negativa de prestação jurisdicional TJES

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