Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de VICTOR XXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 21 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 44 dias-multa, pela prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, III e IV, c/c o § 4º, do CP), vilipêndio de cadáver (art. 212 do CP) e resistência (art. 329 do CP). Houve a interposição de recursos de apelação defensivo e ministerial, sendo negado provimento ao recurso da defesa e dado parcial provimento ao recurso do MP para reconhecer a agravante do crime cometido contra ascende...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL . AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO . DECISÃO DE PRONÚNCIA . MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA FUNDADOS EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO (DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DE IDENTIDADE PRESERVADA NÃO RATIFICADOS EM JUÍZO) E EM TESTEMUNHO JUDICIAL INDIRETO (“OUVI DIZER”). OFENSA AOS ARTS. 155, 413 E 414 DO CPP . PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . INSUFICIÊNCIA PARA SUPRIR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DISTINGUISHING EM FACE DOS JULGADOS DESTA CORTE. CONTEXTO DE FACÇÕES CRIMINOSAS QUE NÃO DISPENSA CORROBORAÇÃO JUDICIAL MÍNIMA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A pronúncia exige certeza da materialidade e indícios suficientes de autoria ou ...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de LEANDRO XXXXxO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 2088672-42.2026.8.26.0000 . Extrai-se dos autos que o paciente encontra-se preso preventivamente e será submetido a julgamento perante o Plenário do Tribunal do Júri no dia 18/06/2026, pela suposta prática do crime tipificado no art. 121-A, § 1º, I, e § 2º, I, III e V, do Código Penal - CP. A defesa formulou pedido ao juízo de primeiro grau para que o ora paciente fosse apresentado ao Plenário do Júri com trajes civis , o que foi indeferido pelo MM. Juiz (fl. 30). Irresignada, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de o...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO ALEF GXXXX, GABRIEL FXXXXXXXO e RXXXXXXE OLIVEIRA JUNIOR agravam de decisão que inadmitiu seu recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na Apelação n. 1.0000.25.124685-6/001. Nas razões do especial, os recorrentes apontaram a violação dos arts. 386, VII, e 414 do Código de Processo Penal. Narraram que "o juízo de primeiro grau, ao analisar os autos com maior proximidade dos elementos probatórios, verificou a ausência de indícios suficientes de autoria, razão pela qual impronunciou os recorrentes" (fl. 915), contudo o Tribunal de origem reformou a decisão. Segundo a defesa, "a principal fun...