STJ Ago26 - Júri - Pronúncia Anulada - Baseada no Depoimento da Vítima em Fase Judicial e Depoimento dos Policiais que Reproduziram o depoimento da Vítima em fase judicial - Ferimento ao art. 155 CPP
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAXXXXXXXDER contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - RESE n. 5009158-54.2024.8.24.0019. Extrai-se dos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. A defesa apresentou recurso em sentido estrito, tendo o Tribunal de origem lhe deu parcial provimento, para afastar a qualificadora do motivo fútil e manter os demais termos da decisão de pronúncia (e-STJ, fls. 10-24). Neste writ, a defesa alega, em síntese, que: a) a pronúncia se baseou exclusivamente no in dubio pro societate , em ...