Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO LUCAS XXXXXXXXX, acusado de tráfico de drogas , alega sofrer coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo , que indeferiu a liminar no HC n. 7008695-48.2025.8.08.000 . A defesa busca a revogação da custódia cautelar do paciente, mesmo com eventual fixação de medidas alternativas , ao argumento de que a decisão que a decretou carece de fundamentação válida. Deferida a liminar (fls. 97-99), foi o pedido de extensão da concessão da liminar deferido ao corréu Kelvin LynnikerXXXXXXes (fls. 118-120). Prestadas as informações, veio o parecer do Ministério Público Federal, que opinou...

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , de próprio punho, impetrado por WECHILLEY XXXXXX contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , em julgamento do agravo em execução n.  0018541-66.2024.8.26.0996 . A Defensoria Pública da União , em assistência ao apenado, manifestou-se nos autos, juntando documentos. Consta desses documentos que o Juiz das Execuções Criminais reconheceu falta grave praticada em 21/10/2023, determinando a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime , a partir do cometimento da falta (e-STJ...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por A L S contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.412156-9/000). Extrai-se dos autos que o recorrente foi condenado pela prática do crime previsto no art. 217-A, caput, c/c art. 71, ambos do Código Penal , à pena de 10 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial fechado , tendo sido determinado, após o trânsito em julgado (ocorrido em 21/02/2025), a expedição de mandado de prisão e, na sequência, de guia de execução definitiva , permanecendo o mandado em aberto (e-STJ fls. 267/270). Consta, ainda, decisão de 1º grau que determinou a expedição do mandado de prisão, com vali...