Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

                Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ADAXXXXX, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , assim ementado (fls. 155-156): "DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO . DECISÃO DE PRONÚNCIA . INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de recursos em sentido estrito interpostos em face de decisão do juízo de primeiro grau que pronunciou os réus, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri . II. QUESTÃO EM DIS...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de THOMAZ XXXXXXX, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO . Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do Código Penal. A defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que deu parcial provimento ao apelo para reduzir a pena para 12 anos e 6 meses de reclusão, nos termos do acórdão que recebeu a seguinte ementa: "EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de FLAVIOXXXXXXXUZA contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no julgamento da  Apelação Criminal n. 0006404-65.2020.8.08.0035 . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de roubo simples ( art. 157, caput, do Código Penal ). Segundo a narrativa fática, o paciente teria subtraído bens mediante grave ameaça, tendo a sua prisão preventiva sido decretada e mantida durante todo o curso da instrução processual, sob o fundamento da garantia da ordem pública . Na sentença ...