Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio , com pedido de liminar, impetrado em favor de DIEXXXXXMAN, no qual aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , que deu parcial provimento ao agravo em execução defensivo, nos termos do acórdão assim ementado: "AGRAVO EM EXECUÇÃO. DIREITO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE TELEFONE CELULAR. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PERDA DE DIAS REMIDOS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo em execução interposto contra decisão que homologou PAD e reconheceu a falta grave por posse de telefone celular, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a alteraçã...

                Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de JOSÉ DCCCCCCCCCEDO, no qual aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que negou provimento a agravo em execução defensivo nos termos do acórdão assim ementado: "DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.338/2024. INDULTO HUMANITÁRIO E INDULTO COMUM COM REDUTOR ETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão de indulto com base no Decreto nº 12.338/2024. O agravante...

                Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ADAXXXXX, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional, em oposição a acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , assim ementado (fls. 155-156): "DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO . DECISÃO DE PRONÚNCIA . INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO, POR MAIORIA. I. CASO EM EXAME 1. Tratam-se de recursos em sentido estrito interpostos em face de decisão do juízo de primeiro grau que pronunciou os réus, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri . II. QUESTÃO EM DIS...