Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DEXXXXXA VIDAL contra ato do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Processo n.  0035904-74.2014.4.01.3800 /MG). Consta que a defesa, no âmbito do Tribunal a quo, apresentou requerimento de oposição ao julgamento virtual , com pedido de adiamento e de futura inclusão em pauta presencial ou por videoconferência para realização de sustentação oral (e-STJ fl. 12). O Tribunal Regional Federal da 6ª Região indeferiu o pedido de adiamento, mantendo o julgamento em sessão virtual, ao fundamento, em síntese, de risco concreto de prescrição da pretensão punitiva e da existência, no art. 59, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno , de mecanismos a...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de LEANDRO VXXXXXX, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ( Agravo de Execução Penal n. 8003893-24.2025.8.21.0001/RS ). Consta dos autos que o Juízo de origem deferiu a remição de pena relativa ao período de 21/10/2013 a 09/07/2014, por trabalho desempenhado como "faxineiro de galeria" na CPPA. Em agravo ministerial, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar a decisão concessiva de remição. No presente writ, a impetrante sustenta coação ilegal. Destaca o direito à remição p...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de ADXXXXXXXNTE, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 25 anos de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 217-A c/c o art. 226, II n/f do art. 71, todos do Código Penal. A defesa interpôs recurso de apelação perante o Tribunal de origem, que deu parcial provimento ao apelo para reduzir a pena para 18 anos de reclusão, nos termos do acórdão que recebeu a seguinte ementa: "EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL -ESTUPRO DE VULNERÁVEL - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍT...

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de JUCÉXXXXXO (outro nome: JUCELXXXXXX) contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rese n.  1507091-40.2024.8.26.0224 . Extrai-se dos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal . A defesa apresentou recurso em sentido estrito , tendo o Tribunal de origem lhe negado provimento, nos termos da seguinte ementa: “EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. MANTENÇA DA PRONÚNCIA. RECLAMO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. O recorrente Jucélio Alv...