STJ Abril26 - Dosimetria Irregular - Crimes Sexuais - Atentado Violento ao Pudor: (i) Personalidade [voltada para o ilícito fere sum 444 STJ] ; (ii) Antecedentes Afastados [sum 444 STJ]; (iii) circunstâncias [limitou a tocar na genitália da vítima o que é inerente ao tipo penal] - Pena de 9 para 6 e Aplicação do Semiaberto
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO A. P. DA C. agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, “a", da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na Apelação n. 0500602-65.2008.8.04.0001 . Extrai-se dos autos que o ora agravante foi condenado, em segunda instância, à pena de 9 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito descrito no art. 214, c/c o art. 224, ambos do Código Penal . Nas razões do especial, o recorrente apontou violação dos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, e do art. 381 do Código de Processo Penal . Sustentou, em resumo, a exasperação indevida da pena-base por: (i) valoração negat...
