Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO T rata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de JOSE XXXXXXX, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento da Apelação Criminal n. 5000123-75.2015.8.21.0114/RS . Consta dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau de jurisdição, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a 2 meses de detenção, pela prática dos delitos tipificados no art. 250, caput, § 2º, c/c o § 1º, II, "a", e no art. 147, caput, ambos do Código Penal (e-STJ, fls. 29/39). Irresignadas, ambas as partes apelaram, e o Tribunal estadual deu parcial provimento ao recurso defensivo, para declarar ex...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de KARXXXXXS DE CAMARGO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2053317-68.2026.8.26.0000). Consta dos autos que a paciente foi presa em flagrante em 20/2/2026, pela suposta prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 , tendo a custódia sido convertida em preventiva na audiência de custódia, em 21/2/2026 (e-STJ fls. 86/89 e 98). A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem em acórdão assim ementado (e-STJ fl. 15): HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Inconformismo contra decisão que decretou a prisão preventiva ao argumento de con...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO: Vistos. Trata-se de agravo regimental interposto tempestivamente contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus (e-doc. 62). Em suas razões, a parte recorrente ratifica os termos da inicial e pugna pela reconsideração do decisum, nos termos seguintes: “O fato processual decisivo já está definitivamente resolvido na sentença absolutória. Basta confrontar a sentença - que encerrou a controvérsia probatória após instrução completa - com o acórdão que a reformou em frontal violação ao art. 155 do CPP , ao ressuscitar indício inquisitorial expressamente desmentido em juízo. O Juiz Natural , após instrução completa, concluiu de forma clara e categórica que a hipótese inv...