Postagens

Mostrando postagens de maio, 2026

STJ Abril26 - Júri Anulado - Cerceamento de Defesa - Juízo deferiu durante o júri a oitiva de 2 peritos e juntada de perícia pela plenitude de defesa - TJ reformou por correição parcial - Ferimento aos art. 159, §§ 3º e 5º, incisos I e II, c/c o art. 422 CPP (ausência de preclusão) - médico e enfermeira acusados de homicídio em face de recém nascido

Imagem
        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por NEUSAXXXXXXXS contra decisão que negou seguimento ao recurso especial , fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul . Consta dos autos que os recorrentes foram pronunciados como incursos no art. 121 do Código Penal .  Antes do Júri, o Juiz Presidente deferiu o pedido defensivo de juntada de parecer técnico e de oitiva de dois peritos durante o julgamento. Irresignado, o Minisstério Público ajuizou correição parcial , a qual foi julgada nos termos da seguinte ementa (e-STJ fls. 92): DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRAZO DO...

STJ Abril26 - Revogação de Prisão Preventiva de Ofício - Sem Pedido do MP - Lei Mª da Penha - TJES tem Decisão Anulada - Requerimento do MP de Aplicar Cautelares é insuficiente

Imagem
        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FEXXXXXX DE PAULA, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo . Colhe-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos tipificados no art. 147, §1º c/c art. 61, II, "f", do Código Penal , com incidência da Lei nº 11.340/2006 , bem como no art. 329, caput, do Código Penal e no art. 21 da Lei de Contravenções Penais . Neste writ, o impetrante sustenta que "o Ministério Público não postulou a decretação da prisão preventiva, limitando-se a requerer a liberdade provisória, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão o que evide...