Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃOXXXXOS, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo , no julgamento da Apelação Criminal n. 1532711-08.2025.8.26.0228. Consta dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau de jurisdição, às penas de 2 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 7 dias-multa, pela prática do delito tipificado no art. 157, caput, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal (e-STJ, fls. 21/23). Irresignada, a defesa apelou e o Tribunal estadual negou provimento ao recurso (e-STJ, fls. 10/17), em acórdão assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO DE VEÍCULO...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em benefício de LUÍS HENRIQUE XXXXXH, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ( Apelação n. 5004614-95.2020.8.21.0035 /RS). Depreende-se dos autos que o ora paciente foi condenado a 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 33, § 4º, c/c o artigo 40, III, ambos da Lei n. 11.343/2006 . Consta da denúncia que o paciente tinha em depósito e armazenava, para consumo de terceiros, 13...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de JANIO XXXXXXL, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - HC n. 0000691-39.2026.8.17.9480 . Extrai-se dos autos que o paciente responde pela prática do crime de homicídio qualificado tentado (art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal ), tendo sido decretada sua prisão preventiva em 4/3/2021, vindo a ser efetivamente preso em 20/10/2021. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, o qual denegou a ordem, nos termos do acórdão de fls. 13-22 (e-STJ). Neste writ, a defesa alega, em síntese, que: a) há flagrante excesso de prazo , pois o paciente está pr...