Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIXXXXXXADO SILVA, CRISTIANO SOUSA SILVA e CLEZIUXXXXXXXXXX SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (HC n. 0005212-88.2022.8.27.2722/TO).  Extrai-se dos autos que, em sessão do Tribunal do Júri , realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2026, os pacientes foram condenados pelos seguintes delitos: DIEGO DOURADO SILVA, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP), furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003), à pena total de 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa; CRISTIANO SOUSA SILVA, por homicídio qua...

    Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO TIAGO FXXXXXX interpõe agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do seu agravo em recurso especial. Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de roubo qualificado ( art. 157, §2º, I e II do CP ). O Tribunal de Origem julgou improcedente a revisão criminal proposta sob o fundamento de que eventual mudança de orientação jurisprudencial não é argumento idôneo para desconstituir o trânsito em julgado da sentença condenatória. A defesa interpôs recurso especial sustentando, em síntese, violação ao art. 226 do CPP , em razão da nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal realizados sem...