STJ 2026 - Roubo - Reconhecimento Pessoal Nulo (fresta de cortina) e 2 fotos apresentadas em Delegacia - Absolvição - revisão criminal - teses analisadas em apelação - art. 226 CPP (jurisprudência atual mais benéfica do STJ) - TJES tem decisão anulada
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO TIAGO FXXXXXX interpõe agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte, que não conheceu do seu agravo em recurso especial. Consta dos autos que o recorrente foi condenado à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de roubo qualificado ( art. 157, §2º, I e II do CP ). O Tribunal de Origem julgou improcedente a revisão criminal proposta sob o fundamento de que eventual mudança de orientação jurisprudencial não é argumento idôneo para desconstituir o trânsito em julgado da sentença condenatória. A defesa interpôs recurso especial sustentando, em síntese, violação ao art. 226 do CPP , em razão da nulidade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal realizados sem...