STJ Ago26 - Revisão Criminal Conhecida e Provida - Argumentos de Segunda Apelação Rejeitados e Dosimetria já analisada - Afastamento da culpabilidade [dolo intenso e se revela nos diversos ferimentos produzidos] e dos antecedentes [sociais e criminais do acusado depõem contra o mesmo] Homicídio - Inexiste Prazo Preclusão para Revisão Criminal - fundamentos genéricos não afastam a análise de erro judicial -
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de DIOGO DE XXXXXXXXXX apontando como ato coator acórdão proferido pela SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO que julgou improcedente a Revisão Criminal n. 0003142-22.2026.8.17.9000 (e-STJ fls. 12/43). Extrai-se dos autos que o paciente foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri , na Ação Penal n. 0005261-46.2010.8.17.0001, pela morte de Gilson Félix da Silva, ocorrida em 21/8/2005, durante festa de vaquejada realizada na zona rural do Município de Inajá/PE . O Conselho de Sentença condenou o paciente pelo homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 121, § 2º...