Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de AXXXXXXA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA . Narra a defesa que o paciente encontra-se preso desde 31 de outubro de 2025, por suposta prática do delito de tráfico de drogas -teriam sido apreendidos 6 g de maconha, R$ 97,00 em espécie e dois celulares, sem balança, anotações, embalagens vazias ou qualquer instrumento típico de comércio. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, em acórdão de fls. 13-16. No presente writ, alega a defesa que a prisão preventiva foi mantida com fundamento genérico, sem análise das parti...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de UXXXXXXA VIEIRA, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , em decorrência do julgamento da apelação criminal n.  5006442-92.2025.8.21.0022 . Consta dos autos que o paciente foi inicialmente condenado pelo Tribunal do Júri, sob a presidência do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas , à pena de 14 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos IV e IX, do Código Penal (fls. 13-23). A defesa interpôs apelação ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que negou provimento ao recurso (fls....

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de RXXXXXX PEIXOTO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no julgamento da  Apelação Criminal n.º 0005306-70.2014.8.08.0030 . O paciente foi condenado pelo juízo de primeiro grau à pena de 27 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, em virtude do reconhecimento da prática do crime de homicídio qualificado ( art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal – CP) (fls. 19-27; 32-43). A apelação da defesa foi improvida, conforme acórdão assim ementado (fls. 19/21): " EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SOBERANIA DOS VEREDIC...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲  Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 🔥📲  Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF  ⚖️🚀 📸🔥  Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores  ⚖️ 🚀 EMENTA HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL . INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO . VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CORRELAÇÃO E DA AMPLA DEFESA. ART. 384 DO CPP . CONDENAÇÃO POR FATOS DIVERSOS DOS ELENCADOS NA INICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. MANIFESTA ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício, nos termos do dispositivo. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de MILTONXXXXXA, condenado em primeiro grau pelo crime de receptação qualificada e associação criminosa (art. 180, § 1º e art. 288, ambos do CP) à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 dias-multa (Processo n.  0003479-15.2010.8.26.02...