Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. AFASTAMENTO CAUTELAR DE DELEGADO DE POLÍCIA. DENUNCIADO CRIME DE TORTURA. FATOS OCORRIDOS HÁ CERCA DE CINCO ANOS. PLENO EXERCÍCIO DO CARGO NO PERÍODO - AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE RISCO ATUAL À INSTRUÇÃO CRIMINAL - DE REITERAÇÃO DELITIVA OU DE REGULAR EXERCÍCIO DO CARGO. REVOGAÇÃO DO AFASTAMENTO FUNCIONAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. MAIORIA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Henrique Simões , Delegado de Polícia Civil, contra decisão que determinou seu afastamento cautelar do cargo , sem prejuízo da remuneração, no âmbito de ação penal que lhe ...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SEMI-IMPUTÁVEL COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA EM UNIDADE PRISIONAL POR INTERNAÇÃO PROVISÓRIA OU TRATAMENTO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WENDESON NASCIMENTO LAUTERIO contra ato do Juízo da 3ª Vara Criminal de Linhares, nos autos do Processo nº 5015875-59.2025.8.08.0030, que manteve sua prisão preventiva pela suposta prática dos crimes de ameaça, resistência, desobediência e desacato. A defesa sustentou que o paciente possui Transtorno Afetivo Bipolar , episódio atual ma...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRELIMINAR: NÃO HÁ. MÉRITO: EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA . EXCESSO CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. I. CASO EM EXAME Habeas corpus criminal impetrado apontando o Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Aracruz e Ibiraçu como autoridade coatora, sob a alegação de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo para o oferecimento de denúncia em desfavor do paciente, segregado cautelarmente desde 2 de agosto de 2025. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há constrangimento ilegal por excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, considerando o transcurso de aproximadamente dez ...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA : DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA . ALTERAÇÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA APÓS O ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. DELITOS COM PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313, I, DO CPP. VULNERABILIDADE PSIQUIÁTRICA DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO . ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente que teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva quando investigado pela suposta prática de tentativa de homicídio. No curso das investigações, entretanto, o Ministério Público ofereceu denúncia apenas pelos crimes de ameaça e constrangimento ilegal, sustentando a defe...

              Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DURAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SUPERIOR A SEIS ANOS. SUCESSIVAS REDESIGNAÇÕES DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE FATO NOVO OU CONTEMPORÂNEO A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado em favor de paciente preso preventivamente por mais de seis anos, acusado da prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal. A defesa sustenta constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo da prisão caute...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀  EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ANULADO EM APELAÇÃO. NOVO JÚRI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PERÍODO PRÓXIMO A QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS ATUAL EM INTENSIDADE SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus criminal impetrado em favor de acusado da prática de homicídio qualificado, preso preventivamente desde 20 de setembro de 2022, que, após ser condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, teve o julgamento anulado em apelação defensiva, com determinação de realização de novo júri, e requer a revogação da pris...