Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em benefício de JOSÉ GXXXXXXXZO, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do HC n. 2065167-22.2026.8.26.0000.  Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado à pena de 8 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 1.229 dias-multa, pela prática dos crimes tipificados nos arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei n. 11.343/2006 .  Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos do acórdão que restou assim ementado (fl. 13):  “Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Impetração que argui n...

            Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de NEUJXXXXXTO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, que, nos autos do Recurso em Sentido Estrito n. 0002437-04.2025.8.16.0006, não conheceu do recurso defensivo por intempestividade (fls. 10-13).  Consta dos autos que o paciente responde à ação penal pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal.  O juízo de origem, ao final da audiência de instrução e julgamento realizada em 13 de outubro de 2025, proferiu decisão de pronúncia e deu as partes como intimadas no próprio ato (fls. 10-13).  A DEFENSORIA PÚBLICA interpôs recurso em sentido estrito...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de FRANCISXXXXXXA contra acórdão proferido pela Quinta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo na Apelação Criminal n. 1503132-34.2022.8.26.0191 . Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 217-A, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal , sendo-lhe assegurado o direito de recorrer em liberdade. A defesa, então exercida por advogada nomeada nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo , interpôs recurso de apel...

        Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 Grupo WhatsApp 01 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO  Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em benefício de JOSÉ JARXXXXXXXXXXIOR no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas . Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 , inicialmente à pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa. Em sede de apelação, o Tribunal estadual deu parcial provimento ao recurso para redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 583 dias-multa (fls. 10-11 e 32-33).  Neste habeas corpus, o impetrante sustenta a nulidade do processo por cerceamento de defesa , uma vez que o paciente não foi regularmente intimado para a ...