STJ Set26 - Júri Anulado - Interferência do Juiz Presidente na Produção de Provas - Imparcialidade Comprometida - Homicídio
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SISTEMA ACUSATÓRIO. ATUAÇÃO ATIVA DO JUIZ PRESIDENTE EM SESSÃO PLENÁRIA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. 2. Fato relevante. Alegada nulidade da Sessão Plenária do Tribunal do Júri por indevida interferência do Juiz Presidente na produção da prova, em violação ao sistema acusatório, com atuação ativa na condução das oitivas e no interrogatório do réu, manifestações subjetivas sobre fat...