STJ Out26 - Júri - Prisão Automática do Condenado pelo Conselho de Sentença Anulada - Execução Provisória Cancelada - Tema 1.068 - evidente possibilidade de Anulação do Júri - Efeito Suspensivo da Apelação do Júri - Homicídio Qualificado
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DIXXXXXXADO SILVA, CRISTIANO SOUSA SILVA e CLEZIUXXXXXXXXXX SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (HC n. 0005212-88.2022.8.27.2722/TO). Extrai-se dos autos que, em sessão do Tribunal do Júri , realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2026, os pacientes foram condenados pelos seguintes delitos: DIEGO DOURADO SILVA, por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP), furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, do CP) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei n. 10.826/2003), à pena total de 21 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 20 dias-multa; CRISTIANO SOUSA SILVA, por homicídio qua...