STJ Set26 - Busca Veicular sem Totais Justificativas - Nulidade das Provas - Lei de Drogas - Absolvição

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      Carlos Guilherme Pagiola


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EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (17,5 G DE COCAÍNA). VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, 240, § 1º E § 2º, 244, 386, VII, TODOS DO CPP; 42 DA LEI N. 11.343/2006. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. NÃO VISUALIZAÇÃO DE TRAFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAR A ABORDAGEM INICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.

(STJ -  RECURSO ESPECIAL Nº 2182410 - SC (2024/0435073-1) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, 6ª Turma,  Signatário(a): SEBASTIÃO REIS JUNIOR Assinado em: 16/09/2026 18:48:40)

Carlos Guilherme Pagiola

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