STJ Fev25 - Júri - Homicídio Tentado - Qualificado do Motivo Fútil Afastada : "baseada em elementos Inquisitoriais"

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    Publicado por Carlos Guilherme Pagiola (meu perfil)

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. PROVA INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a manutenção de circunstâncias qualificadoras exige lastro probatório mínimo, com base em elementos idôneos e judicializados. 2. No caso concreto, a inclusão da qualificadora do motivo fútil foi fundamentada exclusivamente em declarações obtidas na fase inquisitorial, sem confirmação por meio de prova colhida em juízo, o que torna inviável sua manutenção. Precedentes, 3. Agravo regimental não provido.

(STJ -  AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2598498 - DF (2024/0101323-7) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª Turma,  Publicação no DJEN/CNJ de 13/02/2025.)

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