Jurisprudências Criminais dos Tribunais Superiores - Carlos Guilherme Pagiola - Advogado

      Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA . MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA . REVOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE . PERSISTÊNCIA DA SITUAÇÃO DE RISCO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DESAPARECIMENTO DO PERICULUM IN MORA . PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pela ofendida contra sentença que revogou medidas protetivas de urgência deferidas em seu favor e contra seu ex-companheiro. A recorrente requer o restabelecimento das restrições, alegando histórico de violência, vulnerabilidade econômica, suposto uso abusivo de álcool e entorpecentes pelo recorrido e manifestação de temor apresentada em dezembro de 2024...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 EMENTA   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL . LATROCÍNIO . ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESTEMUNHO INDIRETO ( HEARSAY TESTIMONY ). IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO FUNDADA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA . IN DUBIO PRO REO . RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva e absolveu o acusado da imputação do crime de latrocínio (art. 157, § 3º, II, do Código Penal), sob o fundamento de insuficiência de provas quanto à autoria. O Ministério Público pleiteia a reforma da sentença para condenação, sustentando a robustez da prova oral e...

          Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DIREITO À PROVA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA EM ANTROPOLOGIA FORENSE COMPUTACIONAL SOBRE IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO. PROVA DIRETAMENTE RELACIONADA À AUTORIA DELITIVA. DIVERGÊNCIAS MORFOLÓGICAS ENTRE O PACIENTE E O EXECUTOR REGISTRADO NAS FILMAGENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de acusado da suposta prática de dois homicídios qualificados tentados, em concurso material, e corrupção de menores, contra ato do juízo de primeiro grau que, com fundamento no art. 400, § 1º, do Código d...