STJ Nov26 - Júri - Homicídio Qualificado - PEDIDO DO MP DE NOVO JÚRI NEGADO - Qualificadora Afastada (Motivo Torpe) Tem que Ter Novo Júri, salvo dano maior ao Réu (no caso desclassificou para Homicídio Simples) - (i) Qualificadora sobejante (dificultar a defesa da vítima) usada na circunstância e agravante (bis in idem) - (ii) Motivos afastados (sem prova de ligação com o tráfico) (art. 593, III, "c", e § 2º, do CPP)
Carlos Guilherme Pagiola 🔥📲 E-BOOK RECURSO ESPECIAL EM CRIMES SEXUAIS - ADQUIRA JÁ! CLICAR ⚖️🚀 🔥📲 Grupo WhatsApp 02 | Jurisprudências FAVORÁVEIS STJ & STF ⚖️🚀 📸🔥 Instagram | Jurisprudência e prática nos Tribunais Superiores ⚖️ 🚀 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, ao dar parcial provimento à apelação defensiva, afastou a qualificadora do motivo torpe reconhecida pelo Conselho de Sentença e redimensionou a pena imposta a CELSO SOARES , condenado como incurso no art. 121, § 2º, inciso